Desafios da Regulação da EAD no Ensino Superior no Brasil: Estrutura, Diálogo e Au- tonomia Institucional
Resumen
Este estudo discute a relação entre elementos do conjunto normativo que regula a educação a distância - EAD no ensino superior do Brasil, e determinados requisitos essenciais à quali- dade pedagógica dos cursos. Metodologicamente, estabelece, com base na literatura, con- ceitos centrais para a discussão da qualidade pedagógica na EAD - Diálogo, Estrutura e Au- tonomia Institucional -, e aplica esses conceitos à análise de uma base de dados composta por 41 documentos normativos oriundos da esfera federal de regulação, emitidos entre 1996 a 2017. As principais conclusões indicam que duas questões pedagógicas essenciais não são adequadamente contempladas na regulação: a garantia de adequada interatividade docente- aluno (devido a ausência de qualquer métrica objetiva que impeça a formação de turmas com elevado número de alunos por tutor) e a possibilidade de atender às especificidades dos alu- nos e do seu contexto social ao longo do processo de ensino-aprendizagem (pela ausência de incentivo regulatório específico para que os conteúdos e as atividades do curso sejam atualizados e customizados pelo professor/tutor ao longo de sua execução).